Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Comissão de Prerrogativas da OABRJ consegue soltura de advogado detido na Marinha

Pedido de soltura feito pela Seccional foi deferido no início da tarde desta terça-feira, dia 14

STJ define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro

As listagens seguem para apreciação da presidenta da República, Dilma Rousseff, que indicará os nomes que serão encaminhados para aprovação do Senado Federal

Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos

Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.

Lewandowski defende aumento para juízes

A chegada de Lewandowski ao posto máximo do STF podem representar uma nova fase para as pressões feitas pelos juízes

TRE/SP condena prefeito de Sabino a mais de quatro anos de prisão por compra de votos

O prefeito foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção de menores e compra de votos

Dono de hotel é condenado a retirar placas proibindo acesso a praias em PE

Empresário e servidores do IBAMA tentaram ludibriar banhistas e pescadores.

Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira (8) a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no Código Eleitoral, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Resolução nº 306, de 6 de Março de 2009

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.

Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Recurso em sentido estrito. Latrocínio. Desclassificação. Homicídio cominado com crime de dano. Insurgência ministerial.

Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade quando estas interessam ao processo.

Dano moral. Revistas íntimas nas quais se exigia a retirada de toda a roupa do empregado. Violação à intimidade e à honra do trabalhador. Indenização devida.

É fato assistir ao empregador, em face de seu poder diretivo, o direito à revista de seus empregados, sobretudo em atividades que envolvam produtos de diminuta dimensão ou elevados valores em espécie.